Diferimento do ICMS nas operações de industrialização no estado de São Paulo.

  • Daniel Oronzo Rios

Resumo

RESUMO:
Industrialização define-se como quaisquer processos de transformações de insumos em produtos aptos para consumo e comercialização, e que gerem um aumento produtivo e riquezas. No Estado de São Paulo, teve seu início entre as décadas de 1880 e 1890, através da superprodução cafeeira e de iniciativas de imigrantes europeus. Com seu avanço, algumas indústrias passaram a optar pela terceirização parcial ou total do processo produtivo, gerando a denominada industrialização por conta e ordem de terceiro. Nas operações produtivas ocorrerá a incidência de diversos tributos, dentre eles, o ICMS, imposto de maior relevância orçamentária para as Unidades Federativas, que, assim como outras tributações, foi criado pelo Estado em busca do aumento da receita tributária de órgãos federais, estaduais e municipais. Porém, com a elevada carga tributária do país, os contribuintes buscam soluções legais que diminuam o pagamento de tributos inerentes às suas organizações; sendo o ICMS um dos mais onerosos. O direito de abatimento dos valores incidentes em operações anteriores, caso haja recolhimento futuro do ICMS, propiciando a possibilidade de redução do montante que deverá ser repassado aos cofres públicos pelos sujeitos passivos, é assegurado pela Constituição Federal. Sendo assim, o diferimento do ICMS surgiu como resultado de uma busca por um instrumento assecuratório de uma arrecadação mais eficiente e que facilitasse a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, colaborando também com o Fisco; porém, no Brasil, tem sido tema de discussão, desde sua operação, até sua legalidade e legitimidade. O tema ainda se mostra complexo, e com campos de desconhecimento. Por assim ser, este trabalho buscou trazer um embasamento para colaborar com a compreensão do diferimento do ICMS, além de expor uma visão crítica sobre seus aspectos constitucionais, legais e doutrinários; somados à realização de um estudo de caso sobre a aplicação do Diferimento do ICMS em uma empresa farmacêutica do ramo de saúde animal, situada no município de Paulínia no interior do Estado de São Paulo.
Palavras-chave: Diferimento do ICMS; Estado de São Paulo; Industrialização por conta e ordem de terceiro.

Publicado
2021-09-15