Importunação sexual: a linha tenue entre o consensual e o abuso

  • Thayná Marques Hespanholi Pitarello

Resumo

RESUMO:
Na perspectiva dogmática a investigação pretende contrapor o binômio consensualidade e abuso dentro do ilícito de importunação sexual. A autora analisa a evolução histórica do aprendizado humano frente ao convívio em sociedade contrapondo estes com as mudanças no conceito de bons costumes. Conceitos da vitimologia, Iter Victimae e análise dos tipos de vítima são fundamentais para o entendimento de quando a conduta da vítima ou o ambiente em que se encontram as partes abrem os precedentes para a realização do tipo.
Palavras – chave: Importunação sexual; consentimento; vitimologia; abuso; excludente de ilicitude.

Publicado
2021-10-18