Direito ao esquecimento como garantia a livre construção da personalidade do transexual.

  • Thayná Eduarda Ferreira

Resumo

RESUMO:
O presente estudo visa realizar uma análise da aplicação do direito ao esquecimento como garantia da livre construção da autodeterminação dos homens e das mulheres transexuais no Brasil. Para isto, será necessária uma inquirição sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua aplicação em relação aos transexuais no exercício de seus mais variados direitos e assim poder traçar consequentemente uma análise simultânea, do direito ao esquecimento e a fatores que integram a construção da personalidade das pessoas transexuais no seio da sociedade e sua proteção estatal, estabelecendo-se dessa forma uma linha de embasamento do exercício ou não do direito ao esquecimento para os transexuais, bem como efetivação dos direitos da personalidade, fundamentado nos princípios constitucionais advindos da dignidade da pessoa humana e sua ampla proteção.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Transexuais. Dignidade da pessoa humana.

Publicado
2021-10-18