dupla paternidade e os efeitos sucessórios

  • Sueli Vieira Silva Cassita

Resumo

RESUMO:
Analisa-se neste artigo a evolução histórica da família no ordenamento jurídico brasileiro, expondo as influências e transformações que ocorreram ao longo dos tempos no âmbito das novas constituições familiares. Para tanto, estabelecer-seá fundamentos básicos e jurídicos a fim de contextualizar a finalidade principal, que é a dupla paternidade, a parentalidadesocioafetiva baseada no princípio da afetividade, estabelecendo critérios objetivos que possibilitem analisar sobre os direitos sucessórios e as decisões judiciais. Ao final, este trabalho buscará determinar critérios objetivos que possibilitem analisar, concretamente, possível ocorrência de efeitos jurídicos especialmente sucessórios oriundos da dupla paternidade. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método da revisão da literatura nacional, bem como da legislação nacional e da análise de decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro para obtenção das conclusões.
Palavras-chave: Família. Novas constituições familiares. Dupla paternidade. Princípio da afetividade. Direitos sucessórios.

Publicado
2021-10-18