A reparação civil no ordenamento jurídico brasileiro em razão do abandono afetivo inverso a luz do princípio da dignidade da pessoa humana

  • Stefanie de Alécio

Resumo

RESUMO:
Analisa-se, neste artigo, o estudo sobre o abandono afetivo dos idosos pelos seus familiares, na pretensão de reparação civil decorrente da falta de afeto. Abrangendo os princípios constitucionais do Direito de Família e o princípio da dignidade da pessoa humana os quais se originam da Constituição Federal. Destacando a importância dos princípios, direitos e garantias constantes que são de caráter universal e que trazem em seu bojo, os preceitos básicos das normas elencadas na Constituição brasileira. Acentuando a relevância do princípio da afetividade como principal fundamento das relações familiares. A partir da caracterização do dano moral, alicerçado nos princípios do Estatuto do Idoso, os parentes devem arcar com a reparação civil, com garantia de uma compensação pela falta de afeto devida. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método da revisão da literatura nacional, artigos científicos sobre os temas, bem como da legislação nacional para obtenção das conclusões.
Palavra-chave: Abandono afetivo. Princípio da dignidade da pessoa humana. Reparação civil. Estatuto do Idoso.

Publicado
2021-10-18