Do enquadramento coletivo do adicional de insalubridade e da possibilidade de redução por meio de instrumento normativo frente aos princípios constitucionais de proteção à saúde, à higiene e à segurança do trabalho

  • Rafael Rodrigues Silva

Resumo

RESUMO:
O objetivo do presente artigo é estudar o adicional de insalubridade, seus fundamentos constitucionais e legais, bem como as alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Neste sentido, estuda a possibilidade de negociação visando à redução, por meio de instrumento coletivo e enquadramento dos valores pagos aos trabalhadores expostos a agentes insalubres, trazidos pela Reforma Trabalhista. Do ponto de vista metodológico, adotouse o método da revisão da literatura e legislação nacionais e da análise de decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário brasileiro para a obtenção das conclusões.
Palavras-chave: Adicional de Insalubridade. Proteção ao trabalhador. Meio Ambiente de Trabalho. Saúde e Segurança do Trabalho. Redução. Enquadramento. Negociação coletiva.

Publicado
2021-10-18