A morosidade judicial na destituição do poder familiar nos processos de adoção e a não observância dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança

  • Noêmia Valadares Sales Silva

Resumo

RESUMO:
O presente trabalho tem como base de seu desenvolvimento a triste realidade vivenciada em nosso país no que se refere ao processo de destituição do poder familiar e da morosidade do poder estatal em finalizar o procedimento, ocasionando excessiva demora e consequentes atrasos nos processos de adoção, o que resulta em crianças e adolescentes permanecendo muito mais tempo nas instituições de acolhimento, em total afronta ao princípio constitucional do melhor interesse e de sua proteção integral. Nesse sentido, abordam-se os vários procedimentos judiciais adotados dentro do processo de destituição do poder familiar, buscando demonstrar o lado negativo do excesso de burocracia e requisitos legais para que efetivamente crianças e adolescentes possam vivenciar o direito a um lar de amor e afeto.
Palavras-chave: destituição do poder familiar; adoção; morosidade processual, princípio da proteção integral.

Publicado
2021-10-18