Os efeitos da decretação de falência nos contratosinternacionais de franquia à luz do princípio da função socialda empresa

  • Natalia Aparecida Alves

Resumo

RESUMO:
Este estudo visa tratar do instituto da falência no contrato internacional de franchising e quais seus efeitos, através de seu surgimento e mudanças até o presente momento. O objetivo é mostrar como se aplica a falência no contrato internacional de franquia, e para isso será analisado o surgimento da atividade de Franchising, levando em consideração sua origem e a evolução histórica no exterior e no Brasil. Além disso, o trabalho irá trazer fundamentações doutrinárias e legislativas para o melhor entendimento deste projeto e qual a relação do princípio da função social da empresa sob seu aspecto econômico e social dentro da empresa através falência e de um possível rompimento contratual. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método da revisão da literatura nacional, bem como da legislação nacional.
Palavras-chaves: Falência. Contrato. Franquia. Função social da empresa. Internacionalização das franquias.

Publicado
2021-10-18