A responsabilidade civil nas novas relações de consumoatravés do e-commerce

  • Mabilim Zanett

Resumo

RESUMO:
O presente estudo possui uma abordagem analítica no que tange às relações consumeiristas no ambito virtual, tendo em vista o surgimento da internet e da globalização tecnológica na sociedade contemporânea. Hodiernamente, é notório que o comércio eletrônico tornou-se um fenômeno em decorrência de seu recente aparecimento e sua evolução crescente. No entanto, ja é sabido que a legislação brasileira não consegue acompanhar os passos da evolução da sociedade, deixando descobertos assuntos relevantes como o objeto de estudo do presente caso. Além disso, o estudo discorrerá também sobre as caracteristicasinererentes desses tipos de contratos. Por fim, a análise aqui apresentada abordará o cabimento da responsabilidade civil objetiva dos fornecededores e do direito do consumidor, com ênfase na proteção do consumidor quando o mesmo é lesado ao realizar uma compra virtual e o fornecedor deixa de entregar o produto ou serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor juntamente ao Código Civil.
Palavras-chave: E-commerce, Responsabilidade Civil, Código do Consumidor, Relação virtual de consumo.

Publicado
2021-10-18