Reforma trabalhista e a valorização do negociado sobre o legislado

  • Juliana Jorge Rosa

Resumo

RESUMO:
A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe mudanças significativas que transformaram vários temas na seara do direito do trabalho e processo do trabalho. Sendo assim, buscou-se por meio do trabalho de pesquisa bibliográfica, refletir sobre a reforma nos dispositivos legais constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, mais especificamente nos artigos 611-A e 611-B, com objetivo de compreender o alcance dos direitos reformados, inovados, e sua imediata aplicação. Apresentamos uma abordagem simples e sucinta da Reforma Trabalhista no Brasil, a fim de entender os impactos diretos no direito coletivo e individual do trabalho, se alcançou o objetivo desejado e quais reflexos se apresentam na prática. Isto posto, apresentamos de forma sintética, os reflexos da Flexibilização das Normas Trabalhistas com a prevalência do negociado sobre o legislado, com base nos artigos 611-A e 611-B da CLT, destacados como principais fatores no cenário atual da justiça do trabalho.
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Reforma Trabalhista, Acordado sobre Legislado, Princípio da Norma mais Favorável, Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, Prevalência.

Publicado
2021-10-18