O direito ao dano moral coletivo nos acidentes ocorridos em minas gerais: uma análise sob o prisma ambiental

  • Julia Costa de Barros

Resumo

RESUMO:
O presente estudo tem como objetivo abordar o dano moral na esfera coletiva, e sua proteção como direito fundamental. A princípio será explorado o surgimento do instituto dano moral coletivo, bem como o da a ação civil pública, institutos esses que são aplicados para resguardar os interesses difusos, será abordado também a forma como foi introduzido e aceito pela doutrina e jurisprudência. Posteriormente serão analisados como a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental impactou a sociedade, que passou a ter garantias para uma vida humana digna, tornando possível uma ação para pleitear danos morais coletivos quando houver uma violação a preceitos fundamentais, fato esse que ocorreu recentemente nos acidentes no Estado de Minas Gerais com as barragens de Mariana e Brumadinho.
Palavras-Chave: Dano moral coletivo. Direito fundamental. Reparação. Direitos difusos. Mariana. Brumadinho.

Publicado
2021-10-18