O direito a morte com dignidade e a validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro

  • Joana Jamira da Costa Silva

Resumo

RESUMO:
O presente trabalho versa sobre tema de alta relevância e que a cada dia ganha mais destaque no ordenamento jurídico, relacionado ao testamento vital e o direito de uma morte digna, baseado no direito que uma pessoa tem de deixar disposições testamentárias sobre as escolhas para o seu final de vida, caso esteja diante de diagnóstico de doença terminal, garantindo o direito de optar pelo afastamento de tratamento desumano e sem resultados em prol de uma morte com dignidade. O direito a vida deve ser lembrado como um direito de viver bem e não de não viver a qualquer custo. Sendo assim, mostra-se necessário defender a vigência e validade do testamento vital no ordenamento jurídico pátrio, especialmente quando no Brasil não existe legislação clara e específica sobre tal forma de testar. A Declaração de última vontade (DAV), neste sentido, vem para auxiliar a decisão do paciente, com base nos princípios constitucionais de Direito, delineando alguns pontos importantes acerca do tema. Tais princípios deixam claro que cabe ao paciente invocar seus direitos não só durante a vida pois, se a dignidade da pessoa humana é um norte para a defesa dos direitos do cidadão, deve seguir a todos até o momento de sua morte.
Palavras-chave: Testamento. Testamento Vital. Autonomia da vontade.

Publicado
2021-10-18