Da ação de reparação de danos morais por abandono afetivo e da representação do incapaz pelo guardião judicial em demanda contra ambos os genitores

  • Gabriella Aline Pereira

Resumo

RESUMO:
O presente artigo apresenta um tema muito relevante do Direito Civil, considerando que o assunto se encontra presente em diversas camadas da sociedade e abrange questões morais, éticas, sociais e culturais. Por esta razão, o presente trabalho objetiva estudar os possíveis danos causados aos filhos que foram abandonados por ambos os pais, justamente por conta dos reflexos negativos deste abandono em seu desenvolvimento como pessoa humana, e consequentemente, tratar da questão envolvendo o pagamento de indenização por danos morais em razão abandono afetivos parentais. O embasamento para desenvolver este trabalho, se deu nas fontes de referências bibliográficas, artigos, sites especializados e na jurisprudência e legislação, com intuito de levar o leitor a refletir sobre a responsabilidade civil e principalmente as imposições da lei perante os deveres dos pais com sua prole, assim também como a sociedade, conhecendo diretamente as consequências e causas com relação ao abandono afetivo e suas nefastas consequências.
Palavra-chave: abandono afetivo. Ação de reparação de danos. Guardião legal

Publicado
2021-10-18