Reflexões acerca da reprodução humana assistida: a responsabilidade civil dos pais por danos causados aos embriões e ao nascituro

  • Francielly Camarotti Da Silva Vianna

Resumo

RESUMO:
Este artigo tem por objetivo o estudo dos possíveis danos causados pelos pais aos embriões e ao nascituro e eventual responsabilidade civil. Assim, inicialmente analisou-se a evolução histórica do conceito de família dentro do ordenamento jurídico, até a possibilidade de realização de procedimentos de reprodução assistida, estudando, para tanto, seus aspectos gerais. Em seguida, trata dos possíveis danos ao nascituro e o dano em ricochete pelo seu abandono. Discutiu-se, também, os danos aos embriões e também àqueles ocasionados por seu abandono, comercialização e redução. Por fim, abordou-se a responsabilidade civil dos pais por danos causados aos embriões e ao nascituro. O objetivo deste trabalho é, em síntese, destrinchar esse assunto tanto no aspecto biológico quanto no aspecto jurídico, versando sobre os principais pontos para que sejam sanadas eventuais dúvidas. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método da revisão da literatura nacional, de artigos científicos sobre os temas, bem como da legislação nacional e jurisprudências para obtenção das conclusões.
Palavras-chaves: Reprodução Humana Assistida. Embriões. Nascituros. Abandono e Comercialização. Danos causados. Dano moral em Ricochete. Responsabilidades dos pais.

Publicado
2021-10-18