Processo penal: os recursos e a morosidade do sistema judicial como causas de impunidade no persecutio criminis

  • Danielle Dornella Helpes de Castro

Resumo

RESUMO:
O presente artigo tem como objetivo realizar uma síntese dos recursos existentes no sistema processual penal brasileiro, que, conjuntamente com a morosidade do sistema judicial, provocam na população uma sensação de impunidade. O trabalho delineará os recursos existentes no processo penal, buscando demonstrar que eles, por vezes, atrelados à morosidade do Sistema Judicial na consecução de seus julgamentos, podem levar à impunidade daqueles que violam o ordenamento jurídico criminal, em especial, os que possuem mais recursos financeiros conseguem contratar defesas técnicas especializadas. Tais defesas, frequentemente, interpõem recursos apenas protelatórios com o fito de prolongar a ação penal e, com isso, alcançar a prescrição. Os recursos são mecanismos de defesa imprescindíveis utilizados para assegurar aos litigantes o direito de ampla defesa e contraditório, pois não existe estado democrático de direito sem um sistema penal que assegure aos réus o devido processo legal com todos os meios inerentes à defesa. Nesse sentido, busca-se mostrar, neste trabalho, que os recursos sozinhos não são causas da impunidade, porém, atrelados a um sistema judicial moroso, podem contribuir para a ausência de punição.
Palavras-chave: Ampla defesa. Contraditório. Impunidade. Morosidade. Processo penal. Recursos.

Publicado
2021-10-18