A aposentadoria especial e as mudanças trazidas pela emenda constitucional Nº 103 DE 2019

  • Cláudio André Soriano

Resumo

RESUMO:
Neste trabalho abordaremos o benefício previdenciário denominado aposentadoria especial e, para isso, analisaremos, através de legislações pertinente ao assunto e pesquisas bibliográficas, o processo histórico que levou ao seu surgimento e ao surgimento da própria previdência social. A partir desta pesquisa, de forma sucinta, será possível analisar as mudanças ocorridas ao longo de séculos, além da mais recente ocorrida através na reforma previdenciária do ano de 2019 (PEC 103/2019), que trouxe aos segurados dos diversos regimes previdenciários existentes no país, grande perda de direitos sociais.
Palavras-chave: Benefício. Previdência. Direitos. Socia

Publicado
2021-10-18