A responsabilidade civil frente a atividade publicitária dos influenciadores digitais na sociedade moderna de consumo

  • Bruna Tinos Ribeiro

Resumo

RESUMO:
Com os avanços tecnológicos tão evidentes, é certo que as redes sociais também engrandeceram-se. Atrelado a este fato aparecem os novos responsáveis pela publicidade no mundo virtual, os chamados influenciadores digitais, pessoas que utilizam de sua persuasão para com seus seguidores e que, agindo de boa-fé, incentiva-os a consumir determinados produtos e/ou serviços, gerando assim uma relação de consumo e vínculo entre as partes. Neste sentido, no presente artigo serão apresentados os conceitos de publicidade, informando os devidos direitos do consumidor, levando em conta sua vulnerabilidade, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, além de tratar da responsabilidade civil, a qual resta configurada pela atuação do influenciador digital. Para tanto, buscou-se demonstrar que não obstante existam órgãos que buscam fiscalizar e impedir que venha o consumidor a sofrer qualquer espécie de constrangimento em face de publicidades enganosas e abusivas, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, não se pode controlar a tudo e a todos, sendo recorrentes publicidades que infringem os direitos do consumidor, gerando, por consequência, a necessária responsabilização de seus infratores.
Palavras-chave: Influenciadores Digitais. Publicidade. Responsabilidade civil.

Publicado
2021-10-18