As políticas públicas aplicadas no município de americana em prol ao combate à violência doméstica

  • Ana Caroline Furtado

Resumo

RESUMO:
O presente artigo traz a baila o marco histórico da bióloga Maria da Penha, a qual através de sua luta transformou a sua trágica história em uma lei de amparo federal, em favor de todas as mulheres vítimas de violência doméstica, a saber, a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha. O estudo delimita-se a demonstrar qual o reflexo da referida Lei Federal no âmbito do município de Americana e se há políticas públicas que visam ajudar a coibir a violência doméstica perpetrada em relação às munícipes americanense.
Palavras-chaves: Violência Doméstica; Lei Maria da Penha; Políticas Públicas; Americana.

Publicado
2021-10-18