A flexibilização dos princípios da proteção e da irrenunciabilidade de direitos frente a Lei 13.467/2017 – reforma trabalhista

  • Adairane Vieira de Lima Charles

Resumo

RESUMO:
O estudo se propõe analisar a flexibilização dos princípios singulares e essenciais do Direito do Trabalho, especificamente, dos princípios da proteção e da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas frente às alterações legislativas à CLT, por intermédio da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). O presente trabalho foi desenvolvido através de tópicos, para bem expor o tema. A princípio, será efetuada uma análise da relevância dos princípios como norteadores de todo o ordenamento jurídico trabalhista. Em seguida, serão analisados os princípios da proteção e da irrenunciabilidade de direitos, sob o aspecto de suas especificidades e importância para o Direito Trabalhista. Na sequência, serão apresentadas as tendências de flexibilização e reestruturação dos direitos trabalhistas. No final, serão feitas ponderações sobre a flexibilização dos princípios da proteção e da irrenunciabilidade em razão das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, partindo da análise de alguns dos dispositivos de Lei alterados pela Lei 13.467/17. Para a confecção do referido artigo, a metodologia utilizada baseou-se em revisões bibliográficas por meio de pesquisas a livros, artigos científicos, bem como à legislação pertinente.
Palavras-chave: Direito do trabalho. Princípio da proteção. Princípio da irrenunciabilidade. Flexibilização. Reforma trabalhista

Publicado
2021-10-18